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Ordem Executiva foi assinada nesta tarde e impõe tarifa adicional de 40%
Raquel Freitas
30 julho, 2025 15:31
30 julho, 2025 21:11
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Medida formaliza os 50% prometidos anteriormente em carta de Trump endereçada ao presidente Lula. Foto: Daniel Torok/The White House
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na tarde desta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre todos os produtos brasileiros, elevando para o total de 50%. A medida começa a valer em sete dias. Entenda na TVT News.

A medida, que formaliza um valor previamente comunicado em carta pelo republicano, é justificada pela Casa Branca como uma resposta a “ameaças incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, política externa e economia dos EUA, atribuídas às políticas e ações recentes do governo brasileiro.

Para fundamentar a decisão, a Ordem Executiva declara uma nova emergência nacional, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). As alegações que embasam essa ação incluem supostos prejuízos a empresas americanas, violação dos direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometimento da política externa e economia do país.

Falsas alegações
As justificativas para a imposição das tarifas detalham uma série de argumentos falsos por parte dos Estados Unidos:

Perseguição política e violação de direitos humanos: a Ordem Executiva afirma que a suposta “perseguição política, intimidação, assédio, censura” e os processos contra Bolsonaro e aliados constituem “graves violações dos direitos humanos”;
Coerção de empresas americanas: membros do governo brasileiro são acusados de tomar ações “sem precedentes” para supostamente “coagir empresas americanas e censurar discursos políticos, remover usuários de suas plataformas, fornecer dados sensíveis de usuários ou modificar suas políticas de moderação de conteúdo”. As tais “ameaças” teriam incluído multas “extraordinárias”, processos criminais, congelamento de ativos ou a exclusão completa do mercado brasileiro;
Atuação de Alexandre de Moraes: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é diretamente mencionado no decreto. A Casa Branca o acusa de supostamente abusar de sua autoridade judicial desde 2019 para “ameaçar, alvejar e intimidar oponentes políticos e proteger aliados corruptos”. Moraes teria emitido “centenas de ordens secretas de censura”, imposto “multas substanciais” a empresas dos EUA que se recusaram a cumprir ordens, determinado a exclusão de empresas do mercado brasileiro, ameaçado executivos com processos criminais, entre outros.
Caso Paulo Figueiredo: O comentarista Paulo Figueiredo, que reside nos EUA, é mencionado como alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, o que, para os EUA, representa uma extensão “indevida” da jurisdição brasileira.
Leia o decreto de Trump na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.

O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.

O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.

Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.

O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

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Outros Pauses... que
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Presidente ainda ameaçou incorporar qualquer retaliação tarifária à alíquota inicial. Foto: Daniel Torok/Casa Branca
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (7) a imposição de tarifas de importação que variam de 25% a 40% sobre produtos originários de 14 países. A medida foi oficializada por meio de cartas enviadas aos respectivos governos, com prazo fixado para início da cobrança em 1º de agosto de 2025. Segundo o comunicado divulgado pela Casa Branca, não haverá nova extensão do prazo. “Todos os valores serão devidos e pagáveis a partir de 1º de agosto de 2025 — nenhuma extensão será concedida”, escreveu Trump em sua própria rede digital – a Truth Social.

A decisão atinge um amplo leque de produtos industriais e manufaturados, incluindo peças automotivas, equipamentos eletrônicos e insumos industriais. Trump alertou ainda: caso algum país implemente retaliação tarifária, esse valor será automaticamente incorporado à alíquota inicial.

Segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, “haverá cartas adicionais nos próximos dias”.

País Alíquota de Tarifa
Japão 25 %
Coreia do Sul 25 %
Malásia 25 %
Tunísia 25 %
Cazaquistão 25 %
África do Sul 30 %
Bósnia e Herzegovina 30 %
Indonésia 32 %
Bangladesh 35 %
Sérvia 35 %
Tailândia 36 %
Camboja 36 %
Laos 40 %
Mianmar 40 %
A movimentação de Trump marca a retomada de uma política comercial agressiva, típica de seu primeiro mandato, e tem sido chamada nos bastidores da diplomacia internacional como o “Dia da Libertação”. O termo foi utilizado pelo próprio presidente em postagens anteriores ao afirmar que os Estados Unidos estariam se libertando de acordos comerciais que “prejudicam o trabalhador americano”. De acordo com a agência Reuters, a nova rodada de tarifas também se insere numa estratégia para forçar novos acordos bilaterais e rever concessões feitas nos últimos anos por governos anteriores.

Entre os países afetados, a reação foi imediata. O Japão, que terá de lidar com uma tarifa de 25% sobre produtos específicos, classificou a decisão como “extremamente lamentável” e informou que buscará diálogo urgente com autoridades americanas. A Coreia do Sul declarou que “fará todos os esforços diplomáticos para reverter a medida antes de sua entrada em vigor”. Já o governo da Indonésia, que foi incluído na lista com uma tarifa de 32%, afirmou que a decisão compromete o ambiente de cooperação econômica entre os dois países e poderá afetar negativamente o fluxo comercial bilateral.

Ao longo do dia, analistas apontaram que a medida pode elevar preços ao consumidor e desorganizar cadeias produtivas internacionais, sobretudo em setores como automóveis, eletroeletrônicos e vestuário. Ainda assim, Trump reafirmou que não recuará. “Temos um déficit comercial absurdo e estamos corrigindo isso. Quem quiser negociar, negocie. Quem não quiser, pagará o preço”, afirmou o presidente, encerrando sua declaração em tom enfático.

A decisão reacende tensões comerciais em um cenário global já marcado por instabilidade econômica e pressiona os países afetados a buscarem soluções diplomáticas em tempo recorde. Até o fechamento desta nota, nenhum dos governos listados havia confirmado intenção de adotar medidas retaliatórias

Fonte
https://tvtnews.com.br/trump-assina-decreto-sobre-tarifas-50-ao-brasil/